Condições para vendedores
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Estas condições aplicam-se a quem vende produtos ou serviços no ConectaFrik, além dos termos de utilização.
Particular ou profissional
Indique com verdade se vende como particular ou como profissional (uma empresa, ou um trabalhador independente que age para o seu negócio). Se vende com regularidade, compra para revender ou vive disso, é profissional. Apresentar-se como particular sendo profissional é proibido e engana os compradores sobre os seus direitos.
Os seus dados
Os vendedores profissionais indicam a denominação, morada, telefone, e-mail, número fiscal e, se aplicável, número de registo comercial, e certificam que só oferecem produtos e serviços conformes com o direito da UE e nacional. Mostramos estes dados aos compradores, podemos verificá-los e podemos suspender uma loja cujos dados sejam falsos ou incompletos (Regulamento dos Serviços Digitais da UE, artigos 30.º e 31.º).
Anúncios
Descreva com exatidão o que vende, com fotos suas ou que tenha direito a usar, na categoria certa. Mostre o preço completo, impostos incluídos, e explique claramente o que inclui e como e quando entrega. Tem de ser dono do que vende ou estar autorizado a vendê-lo, e tem de ser legal no seu país e no do comprador. Os artigos proibidos estão na sua própria página.
Vender a consumidores
Se for profissional e vender a consumidores na UE, tem de respeitar os seus direitos: informação clara antes da compra, direito de livre resolução de 14 dias (com as exceções legais), reembolso em 14 dias e garantia legal de conformidade (pelo menos 2 anos na UE; 3 anos em Espanha e em Portugal para bens). A página Devoluções e livre resolução explica estes direitos aos compradores.
Impostos e faturas
É responsável por declarar os seus rendimentos, liquidar e entregar o IVA ou outros impostos aplicáveis e emitir faturas quando a lei o exija. Segundo as regras da UE (DAC7), as plataformas podem ter de comunicar a atividade dos vendedores à autoridade tributária.
Avaliações
Não escreva, compre nem peça avaliações falsas, não ofereça recompensas em troca de uma avaliação e não pressione os compradores para a alterarem. Pode responder publicamente e com educação. O incumprimento destas regras leva à remoção das avaliações e à suspensão.
Cupões e descontos
Quando cria um cupão, tem de o respeitar nas condições que definiu (desconto, datas, preço mínimo, utilizações). Não mostre um preço anterior falso para inflacionar um desconto: um preço riscado tem de ser um preço que praticou realmente há pouco.
Dados dos compradores
Use o nome, a morada e as mensagens que os compradores partilham consigo apenas para lhes responder e concluir a venda; proteja-os e não os use para marketing sem o seu consentimento. Por estes dados, é responsável nos termos da legislação de proteção de dados (RGPD).
Tarifas
Vender no ConectaFrik é grátis durante o lançamento. Antes de começar qualquer plano ou comissão, os vendedores serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e os valores exatos, e poderão fechar a loja se não concordarem.
Em caso de incumprimento
Podemos ocultar ou remover anúncios, limitar funcionalidades ou suspender uma loja, em proporção à gravidade do incumprimento. Explicamos a decisão e os motivos, e pode recorrer (ver Denúncias e transparência). Antes de suspender uma loja definitivamente avisamos, salvo se a lei ou um risco urgente obrigarem a agir de imediato.