Devoluções e livre resolução
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Os seus direitos após uma compra dependem de quem vende: um profissional ou um particular. Cada anúncio e cada loja indica qual é.
Quem é responsável
O vendedor é responsável pelo produto ou serviço, pela entrega, pelas devoluções e pelos reembolsos. O ConectaFrik põe-vos em contacto e ajuda se algo correr mal, mas não é o vendedor.
14 dias para mudar de ideias
Quando compra à distância a um profissional na UE, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar motivo. Para bens, o prazo começa quando os recebe; para serviços, quando o contrato é celebrado. O vendedor tem de o reembolsar, incluindo os portes normais, no prazo de 14 dias após o aviso, e pode esperar pela devolução do bem ou pela prova do envio. Salvo indicação do vendedor, o custo da devolução é seu.
Quando não há livre resolução
A lei exclui, entre outros: bens feitos segundo as suas especificações ou claramente personalizados; bens que se deterioram rapidamente; produtos de higiene ou saúde selados cujo selo foi retirado após a entrega; gravações de áudio, vídeo ou software selados cujo selo foi retirado; conteúdos digitais depois de aceitar o início da transferência; e serviços integralmente prestados com o seu acordo, como uma reparação concluída.
Garantia legal
Um vendedor profissional tem de entregar bens conformes com a descrição e que funcionem como esperado. Caso contrário, pode pedir a reparação ou substituição e, depois, uma redução do preço ou o reembolso. A garantia dura pelo menos 2 anos na UE, e 3 anos em Espanha e Portugal para bens comprados desde 2022. É gratuita e acresce a qualquer garantia comercial.
Comprar a um particular
Direitos do consumidor como a livre resolução de 14 dias e a garantia legal não se aplicam entre particulares. Ainda assim, o artigo deve corresponder à descrição e o vendedor não pode esconder defeitos que conheça. Combinem os detalhes nas Mensagens antes de pagar.
Como devolver ou reclamar
Escreva ao vendedor na conversa do seu pedido de compra: diga que resolve o contrato ou descreva o problema, com fotos se ajudar. Guarde o comprovativo de envio quando devolver algo. Basta uma declaração clara para resolver o contrato; não precisa de um formulário especial.
Se não chegarem a acordo
Use o botão Denunciar no anúncio ou na loja: a nossa equipa vai analisar a conversa e contactar o vendedor. Também pode recorrer à autoridade de consumo do seu país ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, e mantém sempre o direito de recorrer aos tribunais.